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Ga√ļchos s√£o autuados no Estado por pescar sem licen√ßa no MS

licenca-de-pesca-amadoraA Pol√≠cia Militar Ambiental (PMA) autuou dois pescadores ga√ļchos em R$ 300 cada um, durante fiscaliza√ß√£o na tarde de ontem (27), em Bonito (MS). Moradores de Monte Negro (RS), eles pescavam a bordo de um barco a motor sem licen√ßa ambiental no Rio Miranda.

Os policiais apreenderam o barco que estavam usando, o motor de popa e dois molinetes com varas de n√°ilon utilizados na pescaria.

A pesca sem licença não é crime ambiental. Trata-se apenas de infração administrativa. Pagando a multa, os infratores poderão ter o material apreendido restituído.

A Licença para Pesca Amadora é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.


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