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Após polêmica, projeto sobre proibição de embarcações no MS ficou para 2014

reuniao do projeto em msApós polêmica em relação aos pescadores e sobre sua constitucionalidade, o projeto de lei que proíbe e estabelece multas para embarcações com ou sem motor nos rios de Mato Grosso do Sul ficou fora de pauta e só será analisado pelos deputados em 2014.

O deputado Junior Mochi (PMDB) questionou a legalidade da proposta em relação ao Rio Taquari, que seria responsabilidade da União, assim como poder de legislar sobre navegação que também seria função apenas do governo federal.

Já os representantes de diversas colônias de pescadores foram até a Assembleia afirmar que esta proibição poderia gerar desemprego, impactar a renda dos trabalhadores desta área, além de prejudicar o comércio local.

Após passar por duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), a proposta do deputado Jerson Domingos (PMDB), voltou a mesa diretora, mas só será colocada em pauta para votação em 2014.

Os pescadores gostariam que este projeto fosse debatido em reuniões e audiências com a classe, para que só depois fosse colocado para apreciação dos deputados.

Projeto – As embarcações que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poderão sofrer uma multa que irá variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, além de ter o material apreendido.

Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.

Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.

Na região e nos afluentes do rio Paraguai será proibido à circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel para o apoio e pesca profissional.


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