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Ap√≥s pol√™mica, projeto sobre proibi√ß√£o de embarca√ß√Ķes no MS ficou para 2014

reuniao do projeto em msAp√≥s pol√™mica em rela√ß√£o aos pescadores e sobre sua constitucionalidade, o projeto de lei que pro√≠be e estabelece multas para embarca√ß√Ķes com ou sem motor nos rios de Mato Grosso do Sul ficou fora de pauta e s√≥ ser√° analisado pelos deputados em 2014.

O deputado Junior Mochi (PMDB) questionou a legalidade da proposta em relação ao Rio Taquari, que seria responsabilidade da União, assim como poder de legislar sobre navegação que também seria função apenas do governo federal.

J√° os representantes de diversas col√īnias de pescadores foram at√© a Assembleia afirmar que esta proibi√ß√£o poderia gerar desemprego, impactar a renda dos trabalhadores desta √°rea, al√©m de prejudicar o com√©rcio local.

Após passar por duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), a proposta do deputado Jerson Domingos (PMDB), voltou a mesa diretora, mas só será colocada em pauta para votação em 2014.

Os pescadores gostariam que este projeto fosse debatido em reuni√Ķes e audi√™ncias com a classe, para que s√≥ depois fosse colocado para aprecia√ß√£o dos deputados.

Projeto – As embarca√ß√Ķes que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poder√£o sofrer uma multa que ir√° variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Refer√™ncia de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, al√©m de ter o material apreendido.

Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.

Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.

Na regi√£o e nos afluentes do rio Paraguai ser√° proibido √† circula√ß√£o de embarca√ß√Ķes equipadas com motor a √≥leo diesel para o apoio e pesca profissional.


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