Federação dos Pescadores pede indenizações por acidente ambiental no Paraná

De acordo com nota enviada pelo escritório de advocacia Bahr, Neves e Mello ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (21), na Vara Cível de Paranaguá, contra as empresas Brasmar Container Inland Services (APMT), APMT Serviços Retroportuários Ltda ( APMT Terminais Brasil), Compacta Serviço Intermodal e Armazens Gerais Ltda, Yara Brasil Fertilizantes S.A e contra o Município de Paranaguá.

De acordo com a nota, o derrame de líquido no rio e na área de mangue após o incêndio na armazém da Brasmar, no dia 15 de janeiro, “afetou diretamente mais de 200 famílias que vivem a beira do mangue e precisarão romper suas atividades de pesca e extração de caranguejo”.

“Com esse dano ambiental, ainda incomensurável, toda a população foi alertada para não pescar, não consumir peixes ou entrar em contato com a água contaminada”, comenta o advogado Fabiano Neves Macieywski, do escritório Bahr, Neves e Mello que representa a Federação.

Na ação, a Federação requer, em caráter liminar, que o Município de Paranaguá cadastre e identifique todas as pessoas integrantes das 200 famílias diretamente afetadas pelo vazamento.

Às empresas privadas envolvidas no acidente ambiental, a Federação pede o pagamento a cada uma das pessoas integrantes das 200 famílias o valor correspondente a um salário mínimo nacional por mês desde o vazamento até a pesca ser normalizada. “Optamos por essa tutela emergencial para atender o amparo das famílias que foram atingidas de imediato”, salienta Macieywski. O advogado ainda ressalta que a Federação bem como a equipe de advogados constituídos pela instituição estão atuando diretamente ao lado das autoridades para celeridade nas investigações.

A ação também solicita a condenação das empresas envolvidas no acidente ambiental e também do Município de Paranaguá, em responsabilidade solidária e integral, para reparar os danos ambientais e socioambientais causados com o incêndio.

Fepam também poderá acionar justiça

A Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (Fepam) encaminhou ao Correio do Litoral.com nesta quarta-feira (22) nota à imprensa assinada na terça-feira sobre as fotos de peixes e crustáceos mortos em outros acidentes em postagem sobre o incêndio próximo ao Emboguaçu no Facebook.

No texto a Fepam reafirma que também poderá acionar a justiça contra os responsáveis por possíveis danos ambientais.

Nota à imprensa

A Fepam – Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas, composta por 256 entidades informa:

1) Esta federação esta realizando estudos de impactos ambientais e de saúde ambiental, referente ao acidente ocorrido no Município de Paranaguá – na última quarta-feira – dia 15/01/2014 ocorrido nas instalações da empresa APMT/Brasmar.

2) Os objetivos deste relatório técnico, hoje sendo realizado por uma equipe de mais de 15 profissionais, entre mestres e doutores nas diversas ciências ambientais (biólogos, oceanógrafos, engenheiro químico, bioquímico, geólogo, geógrafo, engenheiro ambiental, médico toxicologista, advogados, técnicos ambientais), visará após sua conclusão, definir as medidas administrativas e legais cabíveis.

3) Foram recebidos em alguns dos sítios digitais de nossa instituição, centenas de colaborações de moradores, pescadores e a comunidade de forma geral, que postou imagens digitais, vídeos digitais e informações.

Este espaço é utilizado para dinamizar a comunicação das ong´s e a população que busca canais de queixas, denúncias e informações relacionadas ao meio ambiente e a saúde ambiental.

4) Mais de 2000 imagens encaminhadas por dezenas de cidadãos, foram recebidas e postadas nesta rede social, e ao que percebemos, algumas destas não fazem parte da ocorrência/acidente ambiental aqui referido, e portanto devem ser desconsideradas.

5) Todas as fotos oficiais que estão sendo utilizadas para fins de análise e realização do relatório técnico, que posteriormente poderão ser utilizadas para fins legais, foram exclusivamente obtidas por técnicos da entidade e já passaram por uma análise criteriosa.

6) Entendemos que a comunidade que auxilia as entidades ambientalistas, devem continuar encaminhando fotos e vídeos, mas compreendemos que o ambiente coletivo digital, pode e recebe toda a origem de material.

7) Que as análises laboratoriais e coletas realizadas no entorno do referido acidente – rio Emboguaçu – serão analisados por laboratórios oficiais e credenciados, e após as conclusões destas análises a Fepam – Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas, efetuará uma coletiva de imprensa, visando informar a todos interessados.

Curitiba, 21 de janeiro de 2014

Departamento de Comunicação da Fepam – Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas