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Pescadores artesanais deverão atender a nova legislação a partir de setembro

pescador artesanal lancando rede de pescaA partir do próximo mês de setembro, todos os pescadores profissionais artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terão de iniciar o procedimento anual para manter válida a sua Licença Profissional. Este procedimento é necessário para que estejam aptos a continuar atuantes no setor e a receber os benefícios concedidos à categoria.

De acordo com a legislação, a partir da data de seu aniversário, os pescadores profissionais terão 60 dias para realizar o procedimento de manutenção da validade de sua licença junto às superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados.

‚Äú Desta forma, os pescadores com anivers√°rio no pr√≥ximo m√™s de setembro ser√£o os primeiros a atenderem √† legisla√ß√£o‚ÄĚ, lembra Clemeson Jos√© Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA.

A legisla√ß√£o mencionada √© a Instru√ß√£o Normativa MPA N¬ļ 6, de 29 de junho de 2012, que disp√Ķe sobre os procedimentos administrativos para a inscri√ß√£o e manuten√ß√£o de pessoas f√≠sicas na categoria de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Exigências

Para a renova√ß√£o de sua licen√ßa, o pescador artesanal ‚Äď o √ļnico com direito a seguro defeso – dever√° apresentar um relat√≥rio de atividades, para informar, por exemplo, a quantidade e as esp√©cies que capturou ao longo dos √ļltimos 12 meses.

pesca com rede em balbina amA legisla√ß√£o exige tamb√©m uma c√≥pia do n√ļmero de inscri√ß√£o do Trabalhador (NIT) na Previd√™ncia Social, como segurado especial, e uma foto recente 3X4.

Parte das exig√™ncias, como o relat√≥rio de atividades, pode ser cumprida via Internet. Os documentos dever√£o ser encaminhados pessoalmente ou com a ajuda de associa√ß√Ķes, col√īnias e sindicatos de pescadores artesanais.

Após o preenchimento do formulário do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e o seu envio junto com os demais documentos à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do estado onde reside, o pescador ficará de posse de um recibo para comprovar a sua participação.

Atualmente, a carteira do pescador profissional é a licença para o exercício da atividade de pesca comercial; ela tem caráter permanente e equivale a um documento de identidade. Entretanto, somente com a licença renovada o pescador terá direito a acessar os benefícios oferecidos à categoria pelo Governo Federal.


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