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Sema e PM apreendem redes, tarrafas e anzóis de galho no MT

Sema e PM realizam fiscalizacao e apreensao no MT 2Em uma opera√ß√£o integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ‚Äď por meio da Unidade Descentralizado de Barra do Gar√ßas ‚Äď e a Pol√≠cia Militar resultaram na apreens√£o de 81 redes de malhas, 19 tarrafas de malhas, 142 anz√≥is, 114 pindas, 17 carretilhas, 13 molinetes, 05 motores para barco, 05 embarca√ß√Ķes, 09 caixas de pesca, 01 pescado barba chata e 8 kg de pescados ilegal de diferentes esp√©cies.

Batizada de ‚Äú100 dias‚ÄĚ, a a√ß√£o foi realizada no per√≠odo de 15 a 20 de janeiro nos munic√≠pios de Araguaiana e Cocalinho, na regi√£o Leste, e integra um conjunto de a√ß√Ķes que visam o combate √† pesca depredat√≥ria. Na a√ß√£o foram executadas buscas e apreens√Ķes em fazendas, pesqueiros, barcos e ribeirinhos situados √†s margens do Rio Araguaia.

O período de defeso da piracema para os rios de Mato Grosso teve início em 01 de novembro de 2014 nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins e no dia 05 de novembro de 2014, na bacia hidrográfica dos rios Paraguai e Amazonas, e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2015.

As datas levam em considera√ß√£o a Instru√ß√£o Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama), n¬ļ 201, de 22 de outubro de 2008 e a Portaria, tamb√©m do Ibama, n¬ļ 48, de 25 de setembro de 2007.

Nesse per√≠odo √© proibida a pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. A exce√ß√£o √© a pesca de subsist√™ncia, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por popula√ß√Ķes ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimenta√ß√£o familiar, sem fins comerciais.

A cota di√°ria permitida para a pesca de subsist√™ncia √© de tr√™s quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos m√≠nimos de captura estabelecidos pela legisla√ß√£o vigente, para cada esp√©cie. √Č proibido o transporte e a comercializa√ß√£o do pescado proveniente da pesca de subsist√™ncia.

Sema e PM realizam fiscalizacao e apreensao no MTOs infratores pegos desrespeitando a proibi√ß√£o est√£o sujeitos as penalidades que v√£o desde multa at√© a deten√ß√£o previstas na Lei Estadual n¬ļ 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal n¬ļ 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n¬ļ 6.514, de 22 de julho de 2008 e legisla√ß√Ķes pertinentes. A multa para quem for pego sem a Declara√ß√£o de Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredat√≥ria est√° definida na Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

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