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PMA apreende 145 kg de peixe sem lacre com profissional no MS

Pescado e apreendido no MS por nao conter lacre de inspecaoA PMA de São Gabriel do Oeste-MS foi procurada por um pescador profissional vindo de Coxim nesta quarta-feira (18), no intuito de realizar a vistoria e retirar a Guia de Controle de Pescado, obrigatória por lei, para o transporte de peixe.

O pescador transportava 145 kg de peixes das espécies pintado, jaú e cachara. O rapaz procurou a PMA para tentar vender o pescado a um restaurante em Camapuã-MS, a proprietária do restaurante iria adquirir o peixe somente se estivesse com a vistoria, já que a guia é o atestado de origem que ela precisa para justificar a procedência e legalidade do pescado em seu estabelecimento.

Por ser de Coxim-MS, os policiais questionaram o rapaz o fato de não ter feito o transporte até Camapuã, sem ter a legalização na PMA. Segundo a pma, o pescador disse que esteve na sub-unidade, mas os agentes teriam dito para ele vistoriar e lacrar em São Gabriel do Oeste.

Em contato com a PMA de Coxim, os policiais constataram que em momento algum o pescador procurou a unidade, ficando caracterizado que o rapaz procurou a PMA, em virtude de a comerciante ser cumpridora da lei e não ter aceito um pescado de forma ilegal.

De acordo com a PMA, os pescadores por vez fazem o transporte sem lacre, para burlar a cota mensal que é de 400 kg por pescador. Se o pescado for vendido sem guia, eles excedem a cota, o que se caracteriza crime.

Todo o pescado foi apreendido e o pescador, de 28 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.600,00. A PMA vai verificar se ele realizou outras vistorias que possam exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

Legislação
A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na guia, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou haja algum desequilíbrio, as medidas de controle à pesca sejam tomadas.


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