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PMA apreende 145 kg de peixe sem lacre com profissional no MS

Pescado e apreendido no MS por nao conter lacre de inspecaoA PMA de São Gabriel do Oeste-MS foi procurada por um pescador profissional vindo de Coxim nesta quarta-feira (18), no intuito de realizar a vistoria e retirar a Guia de Controle de Pescado, obrigatória por lei, para o transporte de peixe.

O pescador transportava 145 kg de peixes das esp√©cies pintado, ja√ļ e cachara. O rapaz procurou a PMA para tentar vender o pescado a um restaurante em Camapu√£-MS, a propriet√°ria do restaurante iria adquirir o peixe somente se estivesse com a vistoria, j√° que a guia √© o atestado de origem que ela precisa para justificar a proced√™ncia e legalidade do pescado em seu estabelecimento.

Por ser de Coxim-MS, os policiais questionaram o rapaz o fato de não ter feito o transporte até Camapuã, sem ter a legalização na PMA. Segundo a pma, o pescador disse que esteve na sub-unidade, mas os agentes teriam dito para ele vistoriar e lacrar em São Gabriel do Oeste.

Em contato com a PMA de Coxim, os policiais constataram que em momento algum o pescador procurou a unidade, ficando caracterizado que o rapaz procurou a PMA, em virtude de a comerciante ser cumpridora da lei e n√£o ter aceito um pescado de forma ilegal.

De acordo com a PMA, os pescadores por vez fazem o transporte sem lacre, para burlar a cota mensal que é de 400 kg por pescador. Se o pescado for vendido sem guia, eles excedem a cota, o que se caracteriza crime.

Todo o pescado foi apreendido e o pescador, de 28 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.600,00. A PMA vai verificar se ele realizou outras vistorias que possam exceder a cota. Se exceder a 400 kg m√™s, ele responder√° por crime, que prev√™ pena de um a tr√™s anos de deten√ß√£o. Se n√£o, responder√° somente administrativamente. O pescado ser√° doado para institui√ß√Ķes filantr√≥picas de S√£o Gabriel do Oeste.

Legislação
A legisla√ß√£o exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que s√£o tomados na guia, servem para pesquisas relativas √†s popula√ß√Ķes e o consequente controle, para o caso de alguma esp√©cie que esteja sendo sobrepescada, ou haja algum desequil√≠brio, as medidas de controle √† pesca sejam tomadas.


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