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Fiscalização apreende 127 kg de pescado irregular em MT

Fiscalizacao apreende 127kg de pescado ilegal no MTForam apreendidos 127 kg de pescado irregular durante uma operação integrada de fiscalização ambiental realizada na sexta-feira (11.09), no município de Santo Antônio do Leverger (34 km de Cuiabá). Das 65 pessoas abordadas, quatro foram presas por uso de ceva fixa, o que é proibido por lei, e por transporte ilegal de isca viva. O valor da multa aplicada supera R$ 80,5 mil.

A operação foi executada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em parceria com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

De acordo com o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Nascimento, o objetivo da operação era de coibir a atividade de pesca depredatória no Rio Cuiabá. “Queremos não só evitar a pesca ilegal, como também minimizar outros tipos de crimes ambientais”. Durante a abordagem foram destruídas 27 cevas fixas e soltas 7.200 iscas vivas. Segundo Fagner, além do pescado, foi apreendida uma caminhonete Montana, que se encontra sob a guarda da Dema.

 SEMA apreende pescado irregular no Mato GrossoEmbora esteja fora do período de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional).

O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.

Balanço
Nos primeiros oito meses deste ano (janeiro a agosto), as equipes de fiscalização da Sema apreenderam 3,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para Poconé e Santo Antônio do Leverger, os quais totalizaram 41% desse total. O valor de multas supera R$ 297 mil, a maioria por falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As operações foram em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.

SEMA-MS


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