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Governo teme gasto de R$ 1,7 bilh√£o com a retomada do defeso

carteira_pescador_profissionalO governo deixou bem claro que o principal motivo da liberação da pesca em alguns estados foi exclusivamente pelo gasto, sem se preocupar com os impactos ambientais que essa atitude viesse causar.O temor com a retomada do defeso é em relação aos gastos com o pagamento do benefício do seguro-defeso, o Ministério da Fazenda divulgou no portal da transparência que possibilidade de que o Congresso reverta a portaria que suspendeu o período de defeso (quando a pesca é proibida) custará R$ 1,7 bilhão ao governo federal até o fim do próximo ano.

De acordo com a pasta, a despesa extra com o seguro chegaria a R$ 316 milh√Ķes em 2015. Para 2016, o impacto est√° estimado em R$ 1,351 bilh√£o, totalizando R$ 1,667 bilh√£o de gasto extra.

No ano passado, o governo gastou R$ 2,476 bilh√Ķes com o pagamento do seguro-defeso. De acordo com a equipe econ√īmica, a suspens√£o do pagamento √© essencial para impedir o crescimento da despesa. Caso a revoga√ß√£o do per√≠odo de defeso seja mantida, o gasto aumentar√° para R$ 2,554 bilh√Ķes neste ano, mas cairia para R$ 2,082 bilh√Ķes em 2016.

Com uma eventual derrubada da portaria, os gastos com o benef√≠cio saltariam para R$ 2,870 bilh√Ķes em 2015 e para R$ 3,433 bilh√Ķes no pr√≥ximo ano. Durante o defeso, que coincide com o per√≠odo de reprodu√ß√£o dos peixes, a pesca fica proibida para garantir a preserva√ß√£o das esp√©cies.

Pescador artesanal recolhendo rede no AcreNo texto de justificativa da suspens√£o, a ministra da Agricultura, K√°tia Abreu, ressaltou a constata√ß√£o de discrep√Ęncias entre o n√ļmero de benefici√°rios registrados no √ļltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base para os pagamentos.

Na quinta-feira (5), por√©m, a C√Ęmara dos Deputados aprovou um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria. Para sustar definitivamente a medida, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado.

No plen√°rio, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a susta√ß√£o da medida. O l√≠der do governo, Jos√© Guimar√£es (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revis√£o do pagamento. ‚ÄúDesde 2013, a Pol√≠cia Federal est√° apurando fraudes. O governo procura corrigir as distor√ß√Ķes. H√° munic√≠pios no Par√° com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso‚ÄĚ, disse.

pescador artesanal lancando rede de pescaO apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente.

Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodu√ß√£o dos peixes. ‚ÄúO papel do governo √© fiscalizar e n√£o faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor crit√©rio‚ÄĚ, disse.


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