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Sema apreende 55 kg de pintado e cachara durante fiscalização no MT

Sema apreende 55 kg de pintado e cachara durante fiscalizacao no MTUma operação conjunta com policiais do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental flagrou o transporte irregular de 55,5 kg de pescado das espécies Cachara e Pintado na rodovia MT-040, no trecho que dá acesso ao município de Santo Antônio de Leverger-MT e à comunidade Porto de Fora na madrugada de ontem (5).

Segundo o major Fagner Nascimento, ao abordar um motociclista, foi constatado o crime ambiental, já que o pescado estava sendo transportado de maneira irregular, os peixes estavam sem a cabeça e filetados, o que não é permitido por lei, além de não possuir documentação de origem do pescado. O infrator foi multado em R$ 11.000,00.

Ele explica que, com o início da Piracema, a pesca fica totalmente proibida e quem desrespeitar a legislação ambiental terá o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

Também fica passível a prisão de 1 a 3 anos, segundo a Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e legislações pertinentes.

Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental

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