Últimas Notícias

MPF/RO recomenda que Sedam anule licença para pesca esportiva da Ong Instituto Vida Nativa

mpf-ro-recomenda-que-sedam-anule-licenca-para-pesca-esportiva-da-ong-instituto-vida-nativaO Minist√©rio P√ļblico Federal em Rond√īnia (MPF/RO) emitiu uma recomenda√ß√£o √† Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) para que o √≥rg√£o anule as licen√ßas ambientais da pousada da Organiza√ß√£o N√£o Governamental (ONG) Instituto Vida Nativa. A pousada est√° localizada na Reserva Extrativista Pedras Negras, em S√£o Francisco do Guapor√©, √†s margens do rio Guapor√©, na fronteira com a Bol√≠via.

A pousada está em território ocupado pela comunidade Pedras Negras, reconhecida como quilombola pela Fundação Zumbi dos Palmares, órgão governamental responsável pela realização desse reconhecimento. Segundo investigação realizada pelo MPF/RO, o Instituto Vida Nativa não demonstrou nenhuma relação direta com o extrativismo sustentável da comunidade tradicional quilombola que habita aquela área.

mpf-ro-recomenda-que-sedam-anule-licenca-para-pesca-esportiva-da-ong-instituto-vida-nativa-2O MPF/RO aponta que a entidade n√£o promove atividades de preserva√ß√£o ambiental e desenvolvimento sustent√°vel na comunidade, sendo que a pousada funciona verdadeiramente ‚Äúcomo uma esp√©cie de ‘casa de veraneio’ de empres√°rios, pol√≠ticos rondonienses e outras pessoas, sem repercuss√£o social na comunidade‚ÄĚ.

Para o MPF, o Instituto Vida Nativa tem atraído turistas e lucrado como empresa privada, possuindo interesses diferentes dos interesses da comunidade. Além disto, o órgão aponta que não houve consulta prévia aos remanescentes de quilombo para saber a opinião de todos quanto à instalação da pousada naquela localidade. Laudo antropológico do MPF/RO e relatórios da própria Sedam comprovam que a comunidade está dividida sobre os supostos benefícios da permanência da pousada no local. Diante destas irregularidades, os acordos celebrados entre Sedam, Instituto Vida Nativa e Associação Quilombola Pedras Negras não possuem validade jurídica.

mpf-ro-recomenda-que-sedam-anule-licenca-para-pesca-esportiva-da-ong-instituto-vida-nativa-4O procurador da Rep√ļblica Henrique Heck exp√Ķe na recomenda√ß√£o que a √°rea da comunidade quilombola tem elevado interesse arqueol√≥gico. Al√©m disto, a pousada √© destinada √† pesca esportiva e afeta os peixes do rio Guapor√©, que √© binacional (Brasil e Bol√≠via). Por estas raz√Ķes, o licenciamento de qualquer empreendimento na Reserva Extrativista Pedras Negras seria de compet√™ncia federal e n√£o estadual.

O MPF/RO também recomendou que a Sedam anule as licenças de empreendimentos geridos por pessoas de fora da comunidade quilombola e também a respeitar a competência do Ibama para expedição de licenças naquela região. A Sedam tem prazo de 15 dias para responder se irá cumprir a recomendação.

Regras a serem adotadas
A Lei n¬ļ 9.985/00 pro√≠be a exist√™ncia de propriedades particulares dentro de qualquer Reserva Extrativista. Nestes locais, a visita√ß√£o p√ļblica √© permitida, mas deve seguir algumas etapas. Como o governo de Rond√īnia ainda n√£o constituiu nem regulamentou um Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Pedras Negras, n√£o houve aprova√ß√£o do Plano de Manejo da √°rea e, consequentemente, n√£o houve previs√£o de visita√ß√£o p√ļblica ao local.

MPF-RO


Estimulamos o debate amistoso. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Pesca Amadora. Mensagens consideradas ofensivas serão excluidas automaticamente. Dúvidas e perguntas acesse a página de contato