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Comissão aprova proibição da pesca do Dourado por 8 anos em MS

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta terça-feira (04), ao projeto que proíbe por oito anos a pesca, transporte e comercialização do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei (PL) 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), agora segue para apreciação pelo plenário, em primeira votação, que também analisa a constitucionalidade da proposta. Posteriormente, será apreciado nas comissões de mérito e votado em segunda discussão, novamente no plenário.

O projeto entrou em debate no dia 15/03 e em seguida foi encaminhado para avaliação e posterior votação. A proposta tem o objetivo de preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rio de Mato Grosso do Sul.

Rei do Rio
Em sua justificativa, Pereira afirma que o peixe conhecido por “Rei do Rio” é muito apreciado pelo seu sabor e os cardumes têm ficado cada vez mais escassos em função da pesca e captura. Ele diz ainda que o Dourado é um dos peixes mais cobiçados pelos praticantes da pesca esportiva.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto prevê a autorização de pesca do Dourado apenas na modalidade pesque e solte, “o que atrairia pescadores amadores que ajudariam a preservar a espécie e fomentar o turismo pesqueiro responsável nos rios de Mato Grosso do Sul”.

“A proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais, uma vez que, de acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), esse peixe é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local”, justificou o deputado.


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