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Ministro do meio ambiente revoga portaria 445/2014 e libera pesca de espécies protegidas até abril/2018

O Ministério do Meio Ambiente mais uma vez revogou a portaria que protegia 475 espécies consideradas vulneráveis ou ameaçadas de extinção segundo pesquisa realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A portaria que foi considerada válida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Dezembro de 2016, foi definida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após cinco anos de estudos e reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados como ameaçados de extinção,  proibindo a pesca, transporte e comercialização por um período de 10 anos, visando a recuperação das populações.

Em audiência realizada nessa quarta-feira (10) com deputados federais, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, atendeu ao apelo dos pescadores artesanais e prorrogou o início da vigência da Portaria MMA 445/2014 para abril de 2018. Segundo o ministro, até lá, novos estudos deverão ser realizados para definir quais espécies realmente estão ameaçadas e serão alvo da proibição.

Desde o final de abril deste ano, pescadores artesanais de todo o país têm promovidos manifestações públicas e mobilizações junto aos políticos de seus estados para suspender a proibição da pesca.

No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto, que resultou na criação de um Grupo de Trabalho para solicitar a retirada, da lista de proibição de espécies importantes para o setor, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii).

Marcelo Delaroli (PR-RJ), deputado pelo estado do Rio de Janeiro com o apoio de deputados de Santa Catarina, também apresentou ofício ao ministro Sarney Filho, destacando a importância da pesca nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A mobilização dos parlamentares deu voz a trabalhadores que batalham para sustentar suas famílias.

“Pescadores e representantes das colônias reclamam que a portaria 445/2014 não levou em consideração as características regionais do país e que não foi apresentado qualquer estudo prévio que comprove que tais espécies estão em situação de extinção. Outra dificuldade é reconhecer e evitar que caiam na rede todas as 475 espécies até então proibidas de serem pescadas”, disse Delaroli.


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