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STJ absolve pescador amador por devolver o peixe vivo ao rio em área de preservação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao rio. O fato ocorreu na Estação Ecológica de Carijós, em Florianópolis (SC), local voltado para a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

A decis√£o reconheceu a atipicidade da conduta do pescador, pois a devolu√ß√£o do peixe vivo ao rio demonstrou ‚Äúa m√≠nima ofensividade ao meio ambiente‚ÄĚ, conforme afirmou o relator do processo, ministro Nefi Cordeiro.

O recorrente foi flagrado por agentes de fiscaliza√ß√£o do Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade ‚Äď ICMBio com o bagre ainda vivo na m√£o, uma vara de molinete e uma caixa de isopor em local proibido para a pesca.

Ele foi denunciado pelo Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) pela pr√°tica do crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98. Entretanto, o magistrado de primeiro grau aplicou o princ√≠pio da insignific√Ęncia e rejeitou a den√ļncia, por entender inexpressiva a les√£o jur√≠dica provocada, faltando ‚Äújusta causa para a persecu√ß√£o criminal‚ÄĚ, que seria ‚Äúabsolutamente desproporcional‚ÄĚ diante do fato ocorrido.

Amador ou profissional
O Tribunal de Justi√ßa de Santa Catarina (TJSC) considerou que a conduta de entrar na esta√ß√£o ecol√≥gica com material de pesca e retirar bagre do rio afastava a aplica√ß√£o da insignific√Ęncia, ‚Äún√£o importando a devolu√ß√£o do peixe ainda vivo‚ÄĚ, e que o material apreendido demonstrava ‚Äúcerta profissionalidade‚ÄĚ do acusado.

No STJ, o ministro Nefi Cordeiro afirmou que, segundo a jurisprud√™ncia do tribunal, ‚Äúsomente haver√° les√£o ambiental irrelevante no sentido penal quando a avalia√ß√£o dos √≠ndices de desvalor da a√ß√£o e de desvalor do resultado indicar que √© √≠nfimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem ambiental tutelado, isto porque n√£o se devem considerar apenas quest√Ķes jur√≠dicas ou a dimens√£o econ√īmica da conduta, mas deve-se levar em conta o equil√≠brio ecol√≥gico que faz poss√≠veis as condi√ß√Ķes de vida no planeta‚ÄĚ.

A turma entendeu que os instrumentos utilizados pelo recorrente (vara de molinete, linhas e isopor) s√£o de uso permitido e n√£o configuram profissionalismo, mas, ao contr√°rio, ‚Äúdemonstram amadorismo do denunciado‚ÄĚ. Al√©m disso, como houve a devolu√ß√£o do peixe vivo ao rio, os ministros consideraram que n√£o ocorreu les√£o ao bem jur√≠dico protegido pela lei, sendo a conduta at√≠pica.

Poder Judici√°rio


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