Ibama impede importação irregular de peles de animais silvestres exóticos em Viracopos

Durante fiscalização realizada na primeira semana de outubro pela equipe da Unidade Avançada do Ibama no Aeroporto Internacional de Viracopos (UA-VCP) em Operações de Comércio Exterior, os agentes constataram irregularidades na importação de peles de animais silvestres exóticos procedentes da Itália. O material foi apreendido com o apoio da equipe local de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro/MAPA).

Dos 66 itens da carga de vestuário, que continham peças de alta costura, como casacos, vestidos, jaquetas, bolsas, carteiras e artesanatos, 15 itens eram de peles/couros de vison-americano (Mustela vison), raposa-prateada (Vulpes vulpes), píton-reticulada (Python reticulatus) e javali (Sus scrofa). Não foram apresentadas as Licenças de Importação do Ibama para estes itens.

Caracterizada a infração administrativa ambiental, foram lavrados os autos de infração, impedida a importação e determinada a devolução à origem dessa parte da carga contendo os itens sem as licenças exigidas pela legislação.

Ao todo foram lavrados cinco autos de infração, aplicados tanto para a empresa importadora quanto para a loja que realizou a compra no exterior. O valor total das multas chegou a R$ 63.100,00, considerando as seguintes infrações administrativas ambientais: apresentação de informação enganosa em sistema oficial de controle; introdução de espécimes animais silvestres exóticos sem licença expedida pela autoridade ambiental competente; funcionamento de estabelecimento comercial de fauna silvestre exótica sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, cujos enquadramentos estão previstos, respectivamente, nos artigos 82, 25 e 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Além da equipe lotada na unidade do Aeroporto de Viracopos, a inspeção e análise do caso teve a colaboração de servidores da Superintendência do Ibama em São Paulo, da Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros (CGFAP/DBFLO) do Ibama-Sede e de servidores da Superintendência do Ibama em Pernambuco, em operação na unidade.

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