PMA multa homem por pescar sem licença ambiental em MS

A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou em R$ 300 um homem de 42 anos por pescar sem licença ambiental no domingo (20) em Corumbá, a 444 km de Campo Grande. Um barco, um motor de popa e um molinete com vara de náilon foram apreendidos pela Polícia Ambiental.

Segundo a PMA, pescar sem o documento não é crime ambiental , mas é uma infração administrativa. Com a aproximação do período de Piracema, a PMA está reforçando a fiscalização nos rios para prevenir e reprimir a pesca predatória.

A multa por pescar sem licença varia de R$ 300 a R$ 10 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado capturado, além da apreensão do material de pesca, como barcos, motores e veículos.

Autorização
Para obter a autorização de pesca é necessário fazer um cadastro no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), imprimir o formulário e realizar o pagamento da guia. O pescador deve portar a autorização ambiental durante a pescaria e transporte.

Os valores das autorizações são calculados em Unidade de Referência do estado (Uferms). De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o valor da Uferms em outubro é de R$ 17,92. Ainda conforme tabela da Sefaz, no período correspondente a novembro e dezembro, o valor será de R$ 18,24.

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