Ministério da Pesca elabora normas para melhorar produção pesqueira

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com a colaboração do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), está elaborando projeto com normas que devem facilitar e auxiliar os produtores de peixes. O projeto prevê normas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que especifiquem requisitos para cultivo de animais aquáticos, bem como informações sobre boas práticas de manejo desde a implantação do empreendimento até a despesca.

De acordo com o Superintendente da SFPA/RR, Marcos Jorge de Lima, a iniciativa possibilitará grandes melhorias para os produtores. “Com a publicação da norma, esperamos fornecer à cadeia produtiva orientações técnicas que permitam a obtenção de melhores resultados em produtividade, sanidade dos peixes e garantias para a produção de alimentos seguros”, destacou.

Os piscicultores que aderirem às normas receberão um selo MPA/Inmetro de boas práticas de manejo, o qual será definido dentro das ações previstas no acordo de cooperação técnica entre o MPA e Inmetro.

Para a implementação das normas ABNT e da referida legislação, o Inmetro e o Ministério da Pesca e Aquicultura contarão com o apoio do SEBRAE na assistência técnica e no financiamento para adequação de pequenos e médios produtos.

A primeira iniciativa do projeto envolve quatro vertentes sendo a 1ª parte: Requisitos Gerais, 2ª parte: Requisitos Específicos para Tilápia, 3ª parte: Requisitos para Tambaqui e 4ª parte: Específicos para moluscos bivalves (ostras, mexilhões e vieiras).

O projeto ABNT encontra-se em consulta pública nacional e está disponível no site o qual pode receber sugestões. A adesão à norma ocorrerá de forma voluntária.

Site para sugestões: http://www.abntonline.com.br/consultanacional