Governo punirá pescadores ilegais após ações educativas e de prevenção

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) criará um selo da pesca legal que vai certificar o produto. O objetivo é ter mais um instrumento de combate à ações ilegais disse, no dia 28 de março de 2014, o ministro Eduardo Lopes. “[Isso] vai dar a garantia de origem , até para o próprio pescador”, acrescentou ele em seminário regional, no Rio de Janeiro, para debater o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal. Participaram do evento representantes do setor pesqueiro, da Polícia Federal e da Capitania dos Portos, entre outros segmentos.

Eduardo Lopes ressaltou que o pescador que está na legalidade não pode competir com quem está irregular. Até o início das ações de repressão, a ideia do ministro é promover outros seminários regionais criando, assim, um período de transição para permitir que os profissionais que agem ilegalmente se adequem as normas que virão com o plano nacional.

“A partir dessa transição, vamos dar condições de todo mundo se legalizar na parte, também, da embarcação, da documentação porque a pesca ilegal não se resume ao ato da pesca”, disse Lopes. Ele acrescentou que também existem profissionais que estão com a documentação irregular e problemas nos locais de pesca.

O ministério trabalhará em parceria com a Polícia Militar, a Capitania dos Portos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com dado da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), um quinto da pesca feita no mundo é ilegal.

Ainda não há uma data definida para o lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal. No início do mês de abril, o ministro Eduardo Lopes pretende estabelecer o cronograma de trabalho do plano nacional. O grupo de trabalho que elabora o plano conta com a participação de representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente, da Justiça, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Defesa.