Ibama apreende 5 toneladas de pescado ilegal em câmara frigorífica no Ceará

Fiscais do Ibama apreenderam na última quinta-feira (16), 5 toneladas de sirigado (Mycteroperca bonaci) em uma câmara frigorífica localizada no município de Camocim, a 360 km de Fortaleza, no litoral oeste do Ceará. O pescado não havia sido declarado no período estabelecido na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 445/2014 e os responsáveis pela mercadoria não comprovaram sua origem durante a fiscalização. A empresa foi multada em R$ 110 mil e o pescado será doado, conforme determina a legislação ambiental.

A Portaria MMA 445/2014 substitui a Instrução Normativa MMA 05/2004 e atualiza a lista de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, que se divide em três categorias: Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EN) e Vulnerável (VU). Seu objetivo é promover a recuperação de estoques pesqueiros, com benefícios socioeconômicos e ambientais para o país.

As espécies consideradas vulneráveis, listadas no anexo II, estão sujeitas à pesca controlada. O sirigado se enquadra nesta categoria. Por isso, sua captura, armazenamento, beneficiamento e comercialização estão suspensos até que seja publicada uma norma que regulamente essas atividades.