Secretaria Nacional de Pesca pede a suspensão da lista de peixes ameaçados de extinção

A Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) pediu ao Ministério do Meio Ambiente que suspenda a Portaria MMA 445/2014, a Lista Vermelha dos animais aquáticos em risco de extinção. O documento é alvo de reclamações do setor pesqueiro, ações judiciais e teve a versão original bastante alterada, nos últimos anos, numa tentativa de apaziguar os armadores.

A SAP propõe suspender a lista para revisão técnica e legal dos parâmetros. Ao fazê-lo, atende ao pleito do setor produtivo mas expõe à pesca 475 espécies que, para diversos pesquisadores de todo o país, que foram consultados para elaboração da lista, têm algum grau de vulnerabilidade.

Em um documento que resgata as críticas do setor produtivo à proposta, inclusive com os protestos gerados pela edição da portaria – o maior deles em Itajaí, onde o canal de acesso aos portos foi fechado por barcos de pesca e cinco navios, incluindo um transatlântico com mais de 2,5 mil pessoas, foram impedidos de seguir viagem – a SAP adota um discurso que converge com os posicionamentos do governo federal em relação às questões ambientais.

Diz que os parâmetros usados para classificar o grau de comprometimento das espécies, da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), foram criados para animais terrestres e não poderiam ser aplicado para animais marinhos – embora sejam aplicados em diversos países, como a Austrália. E afirma que o Brasil deveria estabelecer os próprios parâmetros.

“O Brasil deve se orientar pelos seus próprios critérios para definição e adoção das políticas públicas que afetarão a fauna e a todos os brasileiros e não por critérios de ONGs internacionais” – diz o documento. A SAP cita que 80% dos membros da IUCN (que é uma organização internacional) são ONGs estrangeiras “as quais estariam, a partir da Portaria MMA 445/2014, definindo a política pública adotada pelo Brasil para a conservação dos seus recursos pesqueiros”.

Descarte Incidental
O documento segue argumentando sobre o descarte das espécies que são capturadas incidentalmente, e cita um relato do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sitrapesca), que afirma haver descarte de 500 toneladas de pescado irregular por mês – o descarte ocorre para que não haja multa.

A suspensão da Portaria 445/2014 é um dos principais pleitos da pesca industrial porque as regras atingiram espécies de valor comercial, inclusive em Santa Catarina. A postura do atual comando do Ministério do Meio Ambiente dificilmente será refratária à proposta. Mas os teor dos argumentos preocupa mais do que tranquiliza quem está de olho na exploração sustentável do recurso pesqueiro.