Pescadores que enfrentam problemas com a licença de pesca podem reclamar no e-OUV

O sistema de emissão de licenças de pesca amadora do sinpesq enfrenta problemas de atualização desde que o “extinto” Ministério da Pesca” deixou de existir e virou para da Pesca, passando por outros dois ministérios que não conseguiram resolver problemas de licenças pagas e não reconhecidas quando o protocolo é digitado no campo de consultas.

Desde o dia (1°) de Abril, o Ministério da Agricultura (MAPA) passou novamente a ser o responsável pela Secretaria da Pesca e reativou o link de cadastramento, solicitação e impressão das licenças de pesca amadora definitiva válidas por um ano, porém, quem fez a solicitação através do Ministério da indústria e Comércio (MDIC), não consegue o documento assim como ocorreu em 2016 quando a Pesca passou do MAPA para o MDIC.

Mesmo com o sistema em operação, muitos pescadores nos enviam e-mails diariamente solicitando ajuda pois ainda não conseguem visualizar o documento quando acessam o link. Esse problema de reconhecimento de protocolo é devido as informações constantes na GRU que apontam como recebedor da taxa o Ministério da Indústria e Comércio e não o Ministério da Agricultura que possuem CNPJ, contas e sistemas independentes, não cruzando os dados um com o outro.

Na maioria dos casos, ao invés da licença, a mensagem de retorno na página aponta novamente para a impressão da licença provisória ou não reconhece o número do protocolo informando que ele não existe no sistema. Quando o pescador se depara com essa informação, imediatamente tenta contatar o sinpesq através do e-mail de contato disponível no site, mas sem sucesso.

Um alternativa para tentar contornar esse problema e que vem funcionado para algumas pessoas na mesma situação, é encaminhar uma solicitação/reclamação para o setor responsável através do “Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal“, onde o pescador pode inserir todos os dados e descrever o problema enfrentado diretamente a ouvidoria do MDIC e ao MAPA .

Ao acessar o link acima, basta clicar na opção RECLAMAÇÃO ou SOLICITAÇÃO e na página seguinte escolher o órgão e assunto a ser analisado. Em seguida, o pescador é direcionado para a página onde poderá se identificar e descrever o problema inserindo os dados de registro de protocolo da solicitação da licença de pesca.

Na página de escolha do destinatário e assunto, para agilizar, digite “MAPA” no primeiro campo, digite “TAXA” no segundo campo e novamente “MAPA” no terceiro campo e repetir o mesmo procedimento para o MDIC nos casos em que a solicitação da licença foi feita no antigo sistema. O pescador poderá ainda inserir anexos com os comprovantes de pagamento da GRU para agilizar a verificação. Na página não existe um prazo determinado para a analise, porém a demanda de solicitações pode acelerar o processo de liberação e ajudar outros pescadores que se encontram na mesma situação.