Governo pretende implementar Lei de proteção ao Tucunaré nos rios de Roraima

O governador Antonio Denarium (PSL) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei N° 115/2019 que pede a proibição por oito anos da pesca, venda, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Tucunaré, famoso pescado da região amazônica. A proposta foi publicada no Diário Oficial do dia 02 de setembro.

A intenção seria preservar o tucunaré, recuperar o ecossistema onde a espécie vive, além de contribuir com seu repovoamento, mas pescadores destacam que isso pode prejudicar quem trabalha com a espécie em determinada época do ano.

O projeto de lei destaca que o manejo e o consumo fica liberado apenas para a população ribeirinha que tem a espécie inserida na alimentação familiar e para os praticantes da modalidade esportiva chamada “Pesque e Solte” que poderiam consumir a espécie no local de pesca.

O projeto prevê punição para quem for flagrado desrespeitando a lei  com aplicação de multas que variam de R$ 3,6 mil a R$ 365 mil – 10 a 1000 Unidades Fiscais, além de punição aos estabelecimentos comerciais que estiverem vendendo a espécie, podendo ser interditados, ter a licença, autorização e registro suspensos, e nos casos em que houver reincidência pode levar até ao cancelamento de licença, autorização e registro.

Para o chefe da fiscalização ambiental da Femarh, Yuri de Lima Teixeira, o projeto de lei destaca bastante a punição para quem estiver fora da lei. “Fica permitido o abate controlado somente para os praticantes da pesca esportiva e aos ribeirinhos, que precisam comprovar a necessidade de subsistência. Também fica explícito a questão da comercialização. A pessoa pode até ter o comércio suspenso, embargado, a licença pode ser cancelada. Tem que ser levada a sério a questão”, analisa o chefe.

Ainda conforme o chefe de fiscalização ambiental, o motivo da proibição tem o intuito de fomentar o turismo através da pesca esportiva. “Acredito que se tenha levado a essa proibição é o hábito do próprio Roraimense de não consumir tanto o peixe tucunaré e também para trazer mais turistas para o estado de Roraima. O foco do turismo é o tucunaré em relação à pesca esportiva, fortalecendo o turismo baseado no modelo da cidade de Barcelos, no Amazonas”, afirma ainda Yuri.