Ibama contesta liberação da pesca de tubarão-azul pelo governo federal

Uma portaria dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente editada há uma semana estabelecendo regras para a pesca do tubarão-azul teve sua revogação pedida por uma equipe técnica do Ibama. Em uma manifestação interna, os profissionais alegam que a medida compromete a política ambiental brasileira, enfraquece o combate à pesca predatória e contraria compromissos internacionais. Entidades ambientalistas também já vinham criticando o texto, apontando risco à população da espécie, essencial para manter o equilíbrio dos oceanos.

No último dia 22 de abril, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025, com medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca do tubarão-azul (Prionace glauca). Procurado, o MPA disse que tubarões já eram pescados, e o texto agora aumenta as normas de controle. Já o MMA respondeu que avalia as críticas e tomará medidas em breve.

O tubarão-azul está na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que classifica sua tendência populacional como “em declínio” e “em grande parte esgotado” a nível global. No Brasil, estudos indicam queda de aproximadamente 10% da sua população por ano, o que resultaria em um declínio de cerca de 60% em uma década.

Assunto Dividiu Núcleo de Diretorias
Internamente, a portaria dividiu diretorias do Ministério do Meio Ambiente. Em sua manifestação, os técnicos do IBAMA afirmaram que a liberação “compromete a política ambiental brasileira, enfraquece o combate à pesca predatória e contraria compromissos sanitários e internacionais assumidos pelo país, incentivando também o mercado cruel de barbatanas e o consumo de tubarão (cação)”. Os técnicos concluíram que “sua revogação imediata é imprescindível para que o Brasil possa reconstruir sua credibilidade ambiental e proteger as espécies de elasmobrânquios do Atlântico Sul”.

Ainda segundo esses profissionais, o texto com as regras “não apenas falha em proteger a espécie, como agrava o cenário pré-existente”. A manifestação cita que serão criados “incentivos perversos” para que frotas de pesca de atum passem a focar na captura dos tubarões.

A portaria estabelece um limite de 3.481 toneladas de tubarão-azul que poderiam ser capturadas anualmente, em um limite que vai ser revisto anualmente. Mas, segundo a manifestação, esse número já é atualmente excedido em 315 toneladas com as pescas de “fauna acompanhante”, considerando a média dos últimos três anos.

No Sistema de Avaliação de Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do ICMBio, lá está a espécie Prionace glauca, que contempla o tubarão-azul, além do peixe focinhudo e mole-mole.

Outra crítica é que a liberação para pesca aconteceu antes que o Brasil concluísse os estudos para legalizar a exportação de tubarão-azul. Esses estudos são exigidos porque a espécie, por seu risco de extinção, tem uma classificação especial da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), órgão internacional que combate o tráfico internacional de animais silvestres, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, a espécie só poderia ser exportada após a conclusão do chamado Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF), que traz uma avaliação sobre impacto da comercialização sobre a sobrevivência da espécie, o que ainda está sendo feito.

Governo Justifica Ação
Procurado, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a pesca “já podia ser realizada no país” desde 2011, a partir da medida que permitia a captura incidental do tubarão-azul como fauna acompanhante. Por isso, segundo o ministério, “sua pesca não é uma novidade no território nacional”, e a portaria de agora “foi a regulamentação de sua captura, trazendo normas mais rígidas de controle e monitoramento, bem como, um limite máximo de captura”, o que fortaleceria a pesca sustentável, reforça a pasta, com regras de limite de captura, modalidades de pesca e instrumentos de monitoramento. O ministério ainda complementou que as discussões ocorreram junto ao setor pesqueiro e pesquisadores, além de seguir recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns Atlântico (ICCAT).

O Ministério do Meio Ambiente também reforçou que a portaria é resultado de “ampla discussão”, com diferentes representantes, mas que “avalia cuidadosamente” as novas manifestações, e que ” em breve se pronunciará acerca das medidas a serem tomadas”.

Portal O Globo