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Atividade pesqueira é proibida na Foz do Rio Doce a pedido do MPF

Ministerio publico proibe pesca na Foz do Rio Doce no ES 2Entrou em vigor hoje (22) a proibi√ß√£o da pesca na regi√£o da foz do Rio Doce. A medida havia sido solicitada pelo Minist√©rio P√ļblico Federal por meio de uma a√ß√£o civil p√ļblica e, assim, uma liminar foi concedida pela Justi√ßa Federal do Esp√≠rito Santo. Conforme decis√£o do juiz Wellington Lopes da Silva, a suspens√£o da atividade pesqueira tem efeito em dois munic√≠pios do litoral capixaba: Aracruz e Linhares. A proibi√ß√£o vale por prazo indeterminado e a √ļnica exce√ß√£o √© a pesca destinada √† pesquisa cient√≠fica.

A procuradora da Rep√ļblica, Walquiria Imamura Picoli, explica que a a√ß√£o foi motivada pela aus√™ncia de estudos conclusivos sobre a contamina√ß√£o de peixes, moluscos e crust√°ceos que habitam a foz do Rio Doce, na qual se encontram rejeitos de minera√ß√£o provenientes da barragem da mineradora Samarco, que se rompeu em novembro de 2015 no munic√≠pio de Mariana (MG).

Ministerio publico proibe pesca na Foz do Rio Doce no ES“Embora pesquisas venham sendo realizadas, ainda n√£o h√° um grau de seguran√ßa cient√≠fica que d√™ ao consumidor o seu direito de informa√ß√£o e de acesso √† sa√ļde. Tamb√©m aguardamos estudos sobre a exist√™ncia de esp√©cies cuja sobreviv√™ncia podem estar em risco”, explica ela.

De acordo com a decisão judicial, a proibição da pesca deverá ser garantida com a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Os órgãos estão obrigados a adotar todas as medidas necessárias.

Fiscalização
O Minist√©rio P√ļblico defendeu que os custos da fiscaliza√ß√£o fossem repassados √† Samarco, mas o pedido n√£o foi acatado pela Justi√ßa. Na opini√£o do juiz Wellington Lopes da Silva, a mineradora j√° contribui com os √≥rg√£os, atrav√©s do pagamento da Taxa de Controle e Fiscaliza√ß√£o Ambiental (TCFA). A procuradora Walquiria, no entanto, lamenta que esse trabalho tenha que ser realizado com recursos p√ļblicos e garante que ir√° recorrer.

Ministerio publico proibe pesca na Foz do Rio Doce no ES 3“Esses custos n√£o podem ser suportados pela sociedade. Da mesma forma como a mineradora n√£o divide o lucro com a sociedade, tamb√©m n√£o pode socializar os preju√≠zos causados pela sua atividade. O Minist√©rio P√ļblico defende o princ√≠pio do poluidor-pagador, pelo qual as empresas devem arcar sozinhas com os custos provocados pelos danos que causam ao meio ambiente”, enfatizou.

Conforme consta no Termo de Compromisso Socioambiental assinado em dezembro de 2015 entre a Samarco e o Minist√©rio P√ļblico, a mineradora dever√° mapear pescadores cujo trabalho foi prejudicado pelo rompimento da barragem e garantir a todos eles um aux√≠lio subsist√™ncia no valor de um sal√°rio-m√≠nimo, com acr√©scimo de 20% por integrante da fam√≠lia. O pagamento dever√° ser feito mensalmente at√© junho. Al√©m do aux√≠lio, tamb√©m dever√° ser distribu√≠da uma cesta b√°sica mensal.

Agência Brasil


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