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Audiência pública visa discutir suspensão da pesca de dourado nos rios de Corumbá-MS

A proibição da pesca dos peixes das espécies dourado e cachara nos rios de Corumbá (MS), além do transporte de iscas vivas será mais uma vez debatida no município. A Audiência Pública sobre o assunto está agendada para 19 de maio e foi anunciada pelo vereador e primeiro secretário da Câmara, Rufo Vinagre (PR).

“Temos que debater amplamente estes assuntos com todos os segmentos ligados ao setor da pesca, inclusive pesquisadores e políticos que estão tratando dos temas já há algum tempo. Somente após isto é que os projetos vão a plenário para a discussão final”, disse o vereador.

O projeto que trata da proibição da pesca do Dourado e Cachara tramita na Câmara de Corumbá, de autoria do vereador Rufo Vinagre trata também da proibição do embarque, transporte, comercialização, industrialização e a guarda dessas duas espécies.

A proibição não será aplicada à pesca de subsistência , aquela praticada pela população ribeirinha, ou por pessoas que se dedicam à atividade pesqueira para consumo doméstico ou produto de troca sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto, a proibição enquadra ainda o transporte de isca viva capturada na bacia hidrográfica do Pantanal de Corumbá, para comercialização em outras regiões, inclusive no exterior.

A proposta prevê que somente poderão ser transportadas para comercialização fora do município, iscas vivas provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes.

Os pescadores profissionais cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura, assim como os que praticam a pesca de subsistência, pela proposta, poderão capturar isca viva, mas não podem comercializar e transportar o excedente para empresas fora do Município.

Proibição Anterior
A pesca de dourado já estava proibida em rios de algumas regiões do Estado, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.237/2011, que prevê a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado por cinco anos, a contar de janeiro de 2012, com o objetivo de proteger os estoques do peixe na região. A validade da lei expirou em 31 de janeiro de 2017.

Em novembro de 2016, reunião entre entidades, empresários e vereador, realizada em Campo Grande, debateu os possíveis impactos ambientais e econômicos da proibição da pesca. Um dos principais pontos discutidos na reunião, na época solicitada pelo vereador corumbaense Chicão Viana (SD) foi a queda no número de peixes da espécie e a busca por alternativas que mantenham a preservação da espécie.

“Há anos os pescadores reclamam da queda drástica no número de peixes na região e precisamos avaliar de que modo podemos ajudar a solucionar o problema, se é proibindo a pesca,se a causa é o excesso de iscas saindo do município ou se são as cheias. Precisamos preservar a natureza e ter um turismo rico na cidade”, comentou o vereador na época.

PMA (Polícia Militar Ambiental), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Associação dos Pescadores Esportivos foram algumas das entidades participantes do debate.


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