Redes de pesca só podrão ser vendidas para pescadores profissionais no Tocantins

Uma nova lei, sancionada pelo Governo do Tocantins, determina que redes de pesca só podem ser vendidas para pescadores credenciados no estado. A medida visa inibir a pesca predatória por amadores nos rios da bacia hidrográfica do Tocantins Araguaia. A regra já está valendo e afeta todas as lojas de produtos de pesca no estado.

Os comerciantes aprovaram a medida, já que segundo eles as próprias lojas haviam deixado de vender este tipo de produto em função dos danos que eles poderiam causar no meio ambiente. O vendedor João Nilson Dias dos Santos, que trabalha em uma das lojas de Palmas (TO), comentou que a nova legislação vai ajudar a evitar problemas ambientais no futuro.

Lojas que descumprirem a nova lei podem ser autuadas
A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24) e já está valendo. As lojas que forem flagradas desrespeitando a lei podem ser multadas em até R$ 15 mil e sofrerem outras sanções, como interdição e proibição de adquirir financiamentos nas linhas de crédito do governo estadual.

O pescador que quiser comprar uma rede vai precisar estar cadastrado junto aos órgãos de fiscalização e possuir uma carteira profissional de pescador que é emitida pelo governo federal.