Como solicitar a licença de pesca amadora SAP/MAPA no portal Gov.br

A Licença para Pesca Amadora é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e tem validade de 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.

A categoria desembarcada possui um custo de R$ 20,00, já a categoria embarcada possui um custo de R$ 60,00 e podem ser paga por PIX ou Boleto. Na modalidade PIX não há necessidade de enviar comprovante de pagamento e a licença definitiva é emitida em até 3 dias após o envio da solicitação. Na modalidade Boleto, é necessário enviar o comprovante de pagamento e a definitiva é emitia em até 7 dias após o envio do comprovante de pagamento.

Em etapas para a realização deste serviço, segue uma explicação básica sobre preenchimento do formulário de solicitação e os links para solicitar a licença, acompanhar a emissão e retirar (download) a licença definitiva de Pescador Amador.

Solicitar Registro de Pescador Amador
Todos solicitantes, incluindo os isentos, receberão uma licença provisória com validade de 30 dias enquanto é emitida sua licença definitiva.

É necessário preencher o formulário até o final e clicar em enviar solicitação, para isso, o solicitante deverá fazer um cadastro no portal gov.br. Apenas o pagamento do boleto/pix não faz com que sua solicitação seja analisada.

Canais de prestação
– Web :Solicitar Registro de Pescador Amador – Categoria Desembarcada
– Web :Solicitar Registro de Pescador Amador – Categoria Embarcada

Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 7 dia(s) útil(eis)

Solicitar Registro de Pescador Amador – Anexar Comprovante de Pagamento
Para os solicitantes, que optaram pelo pagamento por boleto e não o anexaram no momento da solicitação, essa etapa é necessária para anexá-lo. Após acessar o link, deve clicar em responder. Aparecerá no final do formulário, o campo para anexar o comprovante de pagamento.

Quem pagou por PIX ou anexou o comprovante de pagamento no momento do envio da solicitação, não é necessário executar essa etapa.

Canais de prestação
– Web :Anexar o comprovante de pagamento

Retirar/Download da Licença de Pescador Amador
Após análise da documentação, o interessado receberá um e-mail que sua solicitação encontra na fase de Resposta. Para fazer o download da licença deverá acessar o link informado no e-mail ou nesse aqui e clicar em Responder. Aparecerá no final do formulário, a licença definitiva para download.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
– Fone: (61) 3276-4438
– E-mail: pescadoramador.sap@agricultura.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Legislação
– Instrução Normativa Interministerial nº 09 do MPA/MMA N° 09, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Todas as informações e procedimentos aqui relacionados foram retirados do portal gov.br e estão a disposição dos usuários para consulta nos links de solicitação de emissão da licença de pesca amadora.