Governo veta projeto de lei que proíbe pesca do tucunaré no estado de SP
O projeto de lei que proibia a captura, embarque, transporte, comercialização e processamento do tucunaré no estado de São Paulo, espécie considerada exótica à fauna paulista, foi vetado, conforme mensagem do governador em exercício de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), publicada, na quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado.
Mesmo com parecer contrário do Instituto de Pesca e da Secretaria estadual de Agricultura e Abastecimento, que chegou a emitir nota pública defendendo o veto, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
“O projeto pretendia proibir a pesca para que houvesse um aumento na população da espécie tucunaré e, com isso, favorecer o turismo e a economia local, um argumento irracional e irresponsável porque ignora o fato de que provocaria um desequilíbrio no meio ambiente”, informou em nota a presidente da APqC, Patricia Bianca Clissa.
“Uma espécie exótica introduzida em um ecossistema compete por recursos com as espécies nativas desse ecossistema, ou realiza sua predação, e pode causar a diminuição de suas populações e até mesmo levá-las à extinção”, argumentou o veterinário João Carlos de Campos Pimentel, assistente agropecuário, em parecer à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O
s pesquisadores argumentam também que, além de representar um risco ao meio ambiente, o projeto poderia causar impacto econômico em comunidades que têm a pesca como atividade de subsistência.
Ao publicar o veto, no Diário Oficial, o Estado reconhece os argumentos contrários ao projeto e diz “que a vedação à pesca da espécie alóctone Cichla spp (tucunaré) favorece a sua reprodução e manutenção nas bacias hidrográficas paulistas, em detrimento das espécies nativas, conclui-se que o projeto de lei em exame contraria o conjunto de normas protetivas ambientais”.
O veto será analisado pela Alesp.
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