Ministério da Pesca se posiciona contra projeto de lei “cota zero” em MT

O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou, contra o projeto de lei do governo de Mato Grosso que quer proibir a pescaria comercial por cinco anos no estado. A proposta que foi aprovada em primeira votação, na Assembleia Legislativa do estado, deve ser votada mais uma vezno final deste mês.

De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca 11.959/2009. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

Como o ministro André de Paula estava em reunião no Palácio do Planalto, coube ao secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, presidir a reunião. A comitiva mato-grossense informou que remeterá um pedido formal para que o MPA emita um parecer técnico sobre o assunto. “A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, disse que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas. “Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”, frisou.

“Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, afirmou à TV Centro América que essa questão será resolvida entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, junto com o segmento de pesca.

“Nos meios federais, sim (Ministério pode interferir), mas não nos estaduais. Temos o Rio Araguaia, e Goiás já tem o transporte zero há mais de 10 anos. Nós estamos buscando as melhores soluções para as questões ambientais, turísticas e do pescador artesanal”, afirmou.

Segundo o texto, a pesca fica permitida somente para a modalidade amadora e esportiva, em que os peixes são fisgados e devolvidos ao rio. Além disso, só seria possível a pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a retirar peixe da água apenas para consumo próprio, em pequena quantidade.

Fora dessas condições, o transporte, armazenagem e a venda de pescado estariam proibidas no estado pelo prazo de cinco anos. Nesse período, o governo estadual propõe pagar um auxílio aos pescadores artesanais e também a oferecer cursos de qualificação.