Prorrogação da proibição da pesca do dourado por mais 5 anos passa em 1ª votação na Alems

O Projeto de Lei 364 de 2023, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, até 10 de janeiro de 2029.

Votaram contra os deputados Gleice Jane (PT), Lucas de Lima (PDT), Lídio Lopes, Zé Teixeira (PSDB), Neno Razuk (PL) e Renato Câmara (MDB). Jane tentou pedido de vistas do projeto, mas foi negado por votação dos deputados.

“O que os pescadores têm relatado é que o peixe Dourado é predador e que está retirando outros peixes também do rio e isso tem prejudicado a vida de quem trabalha com a pesca”, explicou a petista.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) fez coro à colega, “então o que estamos pedindo? Que o Imasul faça levantamento bastante aprofundado do que essa lei trouxe de benefícios para que o próprio pescador entenda a importância dessa lei”.

Já o presidente-executivo do SOS Pantanal, Leonardo Gomes, que acompanhou a discussão, pensa diferente. Embora não tenha mencionado números, garante que a lei aprovada em 2019 surtiu efeito e que o alongamento do prazo de proibição deve aprimorar o resultado nos rios.

“Por princípio de precaução, por motivos de aprofundar pesquisas, garantir a resiliência dessa espécie, que é super importante para o Pantanal e também tem importância econômica muito grande, principalmente na modalidade pesque e solte, a gente precisa manter essa vedação”.

A proposta prorroga por mais cinco anos a vedação, sendo ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.

Renato Câmara (MDB) propôs, por meio de Emenda Modificativa, que a proibição seja por mais seis meses, até a apresentação dos estudos técnicos. Ele votou contra a constitucionalidade do projeto, assim como a deputada Gleice Jane.

Vale lembrar que o projeto, assinado pelo então deputado estadual João Cesar Mattogrosso (PSDB), prevê alteração da lei já existente jogando o prazo final da proibição para 2029. Na teoria a medida ficou em vigor até 11 de janeiro deste ano, sendo que o Dourado segue protegido pela piracema. Mas, a partir do dia 1°, caso ainda não haja consenso e aprovação do novo projeto, a pesca da espécie ficará liberada.