Entra em vigor a lei que proíbe a pesca do pintado em todo o Brasil

O Ministério do Meio Ambiente proibiu a pesca do surubim (pintado) em todo o Brasil, a partir desta segunda-feira (5). O peixe foi incluído pela primeira vez na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, na categoria vulnerável.

O pintado, cujo nome científico é Pseudoplatystoma corruscans, está também com a comercialização, transporte, o armazenamento e até mesmo a prática do pesque e solte proibidos.

A inclusão do peixe na lista pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obedeceu a uma extensa análise de critérios internacionais.

Essa proibição refere-se apenas à espécie encontrada nas bacias do Rio São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, que é comum em outros países da América do Sul. As espécies como Pseudoplatystoma punctifer e Pseudoplatystoma tigrinum, chamados também de surubins, não constam da lista de proibição.

Governo do Mato Grosso do Sul Tenta Vetar a Determinação:
O Estado também propõe uma discussão técnica mais ampla com todos os órgãos federias e estaduais de meio ambiente sobre a população do pintado nas bacias dos Rios Paraná e Paraguai.

“Nossa expectativa é de que o MMA vai prorrogar novamente a portaria, com base numa justificativa que encaminhamos, onde anexamos um estudo técnico da Embrapa Pantanal. São dados robustos confirmando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em Mato Grosso do Sul”, disse o secretário do meio ambiente estadual, Jaime Verruck.

“A gente sabe, por exemplo, que na bacia do Alto Paraguai, região do Pantanal, as reduções foram menores. Se a gente olhasse só para a bacia do Alto-Paraguai, o pintado não estaria ameaçado de extinção”, declarou a bióloga Natasha Marcolino Polaz.