Ministério do Meio Ambiente adia em 90 dias a proibição de pesca de pintado

Foi prorrogado por mais 90 dias o início da proibição da pesca do Pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, em especial nos Rios Paraguai e Paraná, que cortam o Mato Grosso do Sul. O Ministério do Meio Ambiente atendeu ao pedido feito pelo Governo do Estado de MS, que prevê prejuízos com o mercado pesqueiro mediante ao fim da captura do peixe, que é uma das espécies mais procuradas.

Conforme as informações, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou uma nova Portaria, de número 219, na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU) prorrogando o início da então Portaria 184, que trata da proibição da pesca. A nova portaria se refere especificamente ao anexo 3 da Resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.

Com a mudança, o início da proibição da captura do Pintado começa a vigorar a partir do dia 05 de novembro, quando já estará em vigência o ciclo da Piracema, quando a pesca é proibida em todos os rios do Estado por conta da reprodução dos peixes. O secretário estadual Meio Ambiente, Jaime Verruck, disse que a nova decisão permite que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o Pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.

“Desde que foi publicada a Portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais, e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.

Determinação
A decisão de listar o pintado como peixe ameaçado de exintção é resultado de uma extensa análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aplica os critérios de risco de extinção do método da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza), aceitos internacionalmente e utilizados por mais de 100 países.

O surubim é uma espécie de grande interesse para a pesca, especialmente no Pantanal, sendo um dos principais peixes desembarcados nas pescarias de toda a região pantaneira.

“Outro problema que prejudica as populações de surubim é a contaminação genética, que pode ocorrer em virtude da soltura ou escape de híbridos. Um dos híbridos mais comuns é a mistura do surubim com a espécie congênere cachara, Pseudoplatystoma reticulatum, gerando o que se conhece nas pisciculturas como o peixe “ponto-e-vírgula” por conta do padrão de pintas (do surubim pintado) e faixas (que vem da cachara, mais ‘tigrada’), explica Luciana Carvalho Crema, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental do ICMBio.